Coordenadoria de Habitação


A Coordenadoria Municipal de Habitação é o órgão responsável pelas políticas públicas na área de habitação e tem as seguintes atribuições:

  1. Organizar audiências públicas com os movimentos de moradia que estejam interessados em participar da promoção e implementação de políticas públicas
  2. Acompanhar as reuniões do Conselho Municipal de Habitação, envidando esforços para implementação das decisões tomadas naquela esfera, sem prejuízo de sua atuação de ofício;
  3. Acompanhar as reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, envidando esforços para implementação das decisões tomadas naquele órgão, sem prejuízo de sua atuação de ofício;
  4. Orientar e auxiliar os movimentos de moradia na formulação de propostas que poderão ser encaminhadas a quaisquer órgãos do poder público ou a conselhos de direitos que promovam a democracia participativa;
  5. Atuar de modo coordenado com os demais órgãos municipais, estaduais e federais que laborem para a solução do déficit habitacional, a teor da competência comum prevista no art. 23, inc. IX, da Constituição Federal.
  6. Coordenar as atividades do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Itaituba
  7. Atuar em consonância com o Plano Diretor Municipal e prestar informações ao Conselho da Cidade, através de relatórios periódicos.