Lei nº 3.126/2017


  • Tipo: Lei
  • Número: 3.126
  • Ano: 2017
  • Data: 14/11/2017

Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Itaituba, Lei 2.716/2013 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2017.

Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Itaituba, Lei 2.716/2013 e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 193, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 193.................................................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................................................

§ 4º A liberação da Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização- TLLF fica condicionada a expedição e apresentação de licenças prévias da Secretaria Municipal de Mineração e Meio Ambiente –SEMMA, Departamento da Vigilancia Sanitária do Município, nas atividades econômicas estabelecidas por Decreto do Chefe do Poder Executivo, bem como comprovação do pagamento integral do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN referente a construção civil normatizadonos artigos 100 a 106, deste código.

Art. 2º O Art. 232, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 232..................................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................................

 2º As contruções populares, ou seja, imóveis residenciais de padrão popular, construídos individualmente com tamanho de até 60 m² (sessenta metros quadrados) ficam isentos de pagar a taxa de licença e habite-se, condicionando-se à pessoa beneficiária ao atendimento dos seguintes requisitos:

Art. 3º O Art. 239, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 239.................................................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................................................

§ 3º O imóvel sobre o qual não tenha sido recolhida a taxa de Alvará de Construção no tempo previsto neste Código, mas esteja de acordo com legislação municipal, poderá ser regularizado mediante solicitação de “Habite-se Especial de Regularização”;

§ 4º A concessão do “Habite-se Especial de Regularização” fica condicionada a comprovação do pagamento integral do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN referente a construção civil normatizadonos artigos 100 a 106, deste código, acrescido de 2% (dois por cento) sobre o valor o valor do “habite-se “e do ISSQN referente a obra;

§ 5º Quando o imóvel estiver de em desacordo com a legislação municipal, o acréscimo das taxas referidas no Parágrafo anterior é de 20% (vinte por cento);

Art. 4º A Tabela do Anexo II, referente a cobrança da taxa de licença para localização e fiscalização, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Para contribuintes do Microempreendedor Individual – MEI, apartir do segundo (2º) ano de funcionamento, para as atividades do intervalo 01.11-3 a 97.00-5 estabelece-se o seguinte:

1.  Até 50m² cobrar o valor fixo de 15 UFM; 

2.  Acima de 50m² cobrar o valor fixo de 30 UFM.

Para as atividades do intervalo 01.11-3 até 03.21-3 considerar:

Cálculo pela alíquota correspondente a atividade econômica, sendo que o valor não poderá ser inferior a 50 UFM e nem superior a 800 UFM.

CÓDIGOOAtividadeALIQ

01.11-3Cultivo de cereais0,07

01.12-1Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária0,07

01.13-0Cultivo de cana-de-açúcar0,07

01.14-8Cultivo de fumo0,07

01.15-6Cultivo de soja0,07

01.16-4Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja0,07

01.19-9Cultivo de plantas de lavoura temporárias não especificadas anteriormente0,07

01.21-1Horticultura0,07

01.22-9Cultivo de flores e plantas ornamentais0,07

01.31-8Cultivo de laranja0,07

01.32-6Cultivo de uva0,07

01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva0,07

01.34-2Cultivo de café0,07

01.35-1Cultivo de cacao0,07

01.39-3Cultivo de plantas de lavoura permanentes não especificadas anteriormente0,07

01.41-5Produção de sementes certificadas0,07

01.42-3Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas0,07

01.51-2Criação de bovinos por área produtiva0,10

01.52-1Criação de outros animais de grande porte0,10

01.53-9Criação de caprinos e ovinos0,08

01.54-7Criação de suínos0,08

01.55-5Criação de aves (granjas)0,03

01.59-8Criação de animais não especificados anteriormente0,08

01.61-0Atividades de apoio à agricultura0,05

01.62-8Atividades de apoio à pecuária0,05

01.63-6Atividades de pós-colheita0,05

01.70-9Caça e serviços relacionados0,05

02.10-1Produção florestal-florestas plantadas0,08

02.20-9Produção florestal-florestas nativas0,08

02.30-6Atividades de apoio à produção florestal0,45

03.11-6Pesca em água salgada0,35

03.12-4Pesca em água doce0,01

03.21-3Aquicultura em água salgada e salobra0,35

Para atividade (03.22-1) considerar:

1. Até 3 ha (=30.000m²) calcular pelo valor fixo de 20UFM para cada 1ha (=10.000m²) de lâmina d’água, ou fração de ha;

2- Acima de 3 ha (30.000 m²) até 8 ha (80.000m²):

2.1 pelos primeiros 3 ha valor de 60UFM e por área de 1ha, ou fração de ha, valor de 5 UFM.

3. Acima de 8 ha (80.000 m²):

3.1 pelos primeiros 8 ha 85 UFM e pela área restante calcular pela alíquota 0,005 até o valor máximo de 500UFM.

03.22-1Aquicultura em água doce0,005

Para as atividades do intervalo 05.00-3 a 08.99-1, considerar o valor fixo de:

1. 600 UFM, para área de até 10.000 m²;

2. 700 UFM, para área acima de 10.000 m² até 50.000 m²;

3. 800 UFM, para área acima de 50.000 m².

05.00-3Extração de carvão mineral

06.00-0Extração de petróleo e gás natural

07.10-3Extração de minério de ferro

07.21-9Extração de minério de alumínio

07.22-7Extração de minério de estanho

07.23-5Extração de minério de manganês

07.24-3Extração de minério de metais preciosos

07.25-1Extração de minerais radioativos

07.29-4Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

08.10-0Extração de pedra, areia e argila

08.91-6Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

08.92-4Extração e refino de sal marinho e sal-gema

08.93-2Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

08.99-1Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

Para as atividades do intervalo 09.10-6 e 09.90-4, considerar o valor fixo de:

1. 70 UFM para área de até 200 m²;

2. Para área acima de 200 m²:

2.1 pelos primeiros 200 m², o valor fixo de 70 UFM; e, pela área excedente, calcular pela alíquota 0,40 até o limite máximo de 800 UFM.

09.10-6Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

09.90-4Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

Para as atividades do intervalo 10.11-2 a 13.51-1, considerar o valor fixo de:

1. 50 UFM para área de até 100 m²;

2. Para área acima de 100 m²:

2.1. Pelos primeiros 100 m², o valor fixo de 50 UFM; e, pela área excedente, calcular pela alíquota correspondente à atividade até o limite máximo de 400 UFM.

10.11-2Abate de reses, exceto suínos0,15

10.12-1Abate de suínos, aves e outros pequenos animais0,25

10.13-9Fabricação de produtos de carne0,20

10.20-1Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado0,25

10.31-7Fabricação de conservas de frutas0,20

10.32-5Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais0,20

10.33-3Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes0,20

10.41-4Fabricação de óleos vegetais embruto, exceto óleo de milho0,20

10.42-2Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho0,20

10.43-1Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e deóleos não-comestíveis de animais0,20

10.51-1Preparação do leite0,20

10.52-0Fabricação de laticínios0,20

10.53-8Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis0,20

10.61-9Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz0,20

10.62-7Moagem de trigo e fabricação de derivados0,20

10.63-5Fabricação de farinha de mandioca e derivados0,07

10.64-3Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho0,20

10.65-1Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho0,20

10.66-0Fabricação de alimentos para animais0,15

10.69-4Moagem efabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente0,20

10.71-6Fabricação de açúcar em bruto0,20

10.72-4Fabricação de açúcar refinado0,20

10.81-3Torrefação e moagem de café0,20

10.82-1Fabricação de produtos à base de café0,20

10.91-1Fabricação de produtos de panificação0,20

10.92-9Fabricação de biscoitos e bolachas0,20

10.93-7Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos0,20

10.94-5Fabricação de massas alimentícias0,20

10.95-3Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos0,20

10.96-1Fabricação de alimentos e pratos prontos0,20

10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente0,20

11.11-9Fabricação de aguardentes eoutras bebidas destiladas0,25

11.12-7Fabricação de vinho0,25

11.13-5Fabricação de malte, cervejas e chopes0,25

11.21-6Fabricação de águas envasadas0,20

11.22-4Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas0,20

12.10-7Processamento industrial do fumo0,35

12.20-4Fabricação de produtos do fumo0,35

13.11-1Preparação e fiação de fibras de algodão0,20

13.12-0Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão0,20

13.13-8Fiação de fibras artificiais e sintéticas0,20

13.14-6Fabricação de linhas para costurar e bordar0,20

13.21-9Tecelagem de fios de algodão0,20

13.22-7Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão0,20

13.23-5Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas0,20

13.30-8Fabricação de tecidos de malha0,20

13.40-5Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis0,20

13.51-1Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico0,25

Para as atividades do intervalo 13.52-9 a 13.59-6, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM, para área de até 100 m²;

2. 70 UFM, para área acima de 100 m².

13.52-9Fabricação de artefatos de tapeçaria

13.53-7Fabricação de artefatos de cordoaria

13.54-5Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

13.59-6Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Para as atividades do intervalo 14.11-8 a 15.40-8, considerar o valor fixo de:

1. 30 UFM para área de até 150 m²;

2. 50 UFM para área acima de 150 m² até 300 m²;

3. Para área acima de 300 m²;

3.1 Pelos primeiros 300 m², o valor fixo de 50 UFM; e, pela área excedente, calcular pela alíquota 0,15, até o máximo de 500 UFM.

14.11-8Confecção de roupas íntimas

14.12-6Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

14.13-4Confecção de roupas profissionais

14.14-2Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

14.21-5Fabricação de meias

14.22-3Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

15.10-6Curtimento e outras preparações de couro

15.21-1Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

15.29-7Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

15.31-9Fabricação de calçados de couro

15.32-7Fabricação de tênis de qualquer material

15.33-5Fabricação de calçados de material sintético

15.39-4Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

15.40-8Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Para as atividades do intervalo 16.10-2 a 17.49-4 considerar:

1. Para área de até 1.500 m², calcular pela alíquota 0,20;

2. Para área acima de 1.500 m2 até 5.000 m²:

2.1 Pelos primeiros 1.500m², o valor fixo de 300 UFM; e, por cada área de 500 m², ou fracão excedente, acrescentar o valor fixo de 10 UFM.

3. Para área acima de 5.000 m²:

3.1 Pelos primeiros 5.000 m², o valor fixo de 370 UFM; e, por área de 1.000 m², ou fração excedente, valor fixo de 15 UFM até o valor máximo de 700 UFM.

16.10-2Desdobramento de madeira

16.21-8Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

16.22-6Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção

16.23-4Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

16.29-3Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveis

17.10-9Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

17.21-4Fabricação de papel

17.22-2Fabricação de cartolina e papel-cartão

17.31-1Fabricação de embalagens de papel

17.32-0Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

17.33-8Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

17.41-9Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

17.42-7Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário

17.49-4Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificado anteriormente

Para as atividades do intervalo 18.11-3 a 18.30-0, considerar o valor fixo de:

1. 40 UFM, para área de até 150 m²;

2. Para área acima de 150 m² até 300 m²:

2.1 pelos primeiros 150 m², o valor fixo de 40 UFM; e, por área de 50 m², ou fração excedente, 20 UFM.

3. 120 UFM, para área acima de 300 m².

18.11-3Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas

18.12-1Impressão de material de segurança

18.13-0Impressão de materiais para outros usos

18.21-1Serviços de pré-impressão

18.22-9Serviços de acabamentos gráficos

18.30-0Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

Para as atividades do intervalo 19.10-1 a 30.99-7, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para área de até 100 m²;

2. 80 UFM para área acima de 100 m² até 400 m²;

3. Para área acima de 400 m², calcular pela alíquota 0,20, até o limite máximo de 700 UFM.

19.10-1Coquerias

19.21-7Fabricação de produtos do refino de petróleo

19.22-5Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

19.31-4Fabricação de álcool

19.32-2Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

20.11-8Fabricação de cloro e álcalis

20.12-6Fabricação de intermediários para fertilizantes

20.13-4Fabricação de adubos e fertilizantes

20.14-2Fabricação de gases industriais

20.19-3Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

20.21-5Fabricação de produtos petroquímicos básicos

20.22-3Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

20.29-1Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

20.31-2Fabricação de resinastermoplásticas

20.32-1Fabricação de resinas termofixas

20.33-9Fabricação de elastômeros

20.40-1Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

20.51-7Fabricação de defensivos agrícolas

20.52-5Fabricação de desinfestantes domissanitários

20.61-4Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

20.62-2Fabricação de produtos de limpeza e polimento

20.63-1Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

20.72-0Fabricação de tintas de impressão

20.73-8Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

20.91-6Fabricação de adesivos e selantes

20.92-4Fabricação de explosivos

20.93-2Fabricação de aditivos de uso industrial

20.94-1Fabricação de catalisadores

20.99-1Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente

21.10-6Fabricação de produtos farmoquímicos

21.21-1Fabricação de medicamentos para uso humano

21.22-0Fabricação de medicamentos para uso veterinário

21.23-8Fabricação de preparações farmacêuticas

22.11-1Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

22.12-9Reforma de pneumáticos usados

22.19-6Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

22.21-8Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

22.22-6Fabricação de embalagens de material plástico

22.23-4Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

22.29-3Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

23.11-7Fabricação de vidro plano e de segurança

23.12-5Fabricação de embalagens de vidro

23.19-2Fabricação de artigos devidro

23.20-6Fabricação de cimento

23.30-3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

23.41-9Fabricação de produtos cerâmicos refratários

23.42-7Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção

23.49-4Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

23.91-5Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

23.92-3Fabricação de cal e gesso

23.99-1Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

24.11-3Produção de ferro-gusa

24.12-1Produção de ferroligas

24.21-1Produção de semi-acabados de aço

24.22-9Produção de laminados planos de aço

24.23-7Produção de laminados longos de aço

24.24-5Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço

24.31-8Produção de tubos de aço com costura

24.39-3Produção de outros tubos de ferro e aço

24.41-5Metalurgia do alumínio e suas ligas

24.42-3Metalurgia dos metais preciosos

24.43-1Metalurgia do cobre

24.49-1Metalurgiados metaisnão-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

24.51-2Fundição de ferro e aço

24.52-1Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

25-11-0Fabricação de estruturas metálicas

25.12-8Fabricação de esquadrias de metal

25.13-6Fabricação de obras de caldeiraria pesada

25.21-7Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

25.22-5Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

25.31-4Produção de forjados de aço e demetais não-ferrosos e suas ligas

25.32-2Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó

25.39-0Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

25.41-1Fabricação de artigos de cutelaria

25.42-0Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

25.43-8Fabricação de ferramentas

25.50-1Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

25.91-8Fabricação de embalagens metálicas

25.92-6Fabricação de produtos de trefilados de metal

25.93-4Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

25.99-3Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente

26.10-8Fabricação de components eletrônicos

26.21-3Fabricação de equipamentos de informática

26.22-1Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

26.31-1Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação

26.32-9Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação

26.40-0Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

26.51-5Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

26.52-3Fabricação de cronômetros e relógios

26.60-4Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

26.70-1Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

26.80-9Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

27.10-4Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

27.21-0Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

27.22-8Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

27.31-7Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

27.32-5Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

27.33-3Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

27.40-6Fabricação de lâmpadas eoutros equipamentos de iluminação

27.51-1Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico

27.59-7Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente

27.90-2Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

28.11-9Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários

28.12-7Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

28.13-5Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes

28.14-3Fabricação de compressors

28.15-1Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais

28.21-6Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

28.22-4Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas

28.23-2Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

28.24-1Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado

28.25-9Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental

28.29-1Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente

28.31-3Fabricação de tratores agrícolas

28.32-1Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola

28.33-0Fabricação de máquinas e equipamentos para aagricultura e pecuária, exceto para irrigação

28.40-2Fabricação de máquinas-ferramenta

28.51-8Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

28.52-6Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, excetona extração de petróleo

28.53-4Fabricação de tratores, exceto agrícolas

28.54-2Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

28.61-5Fabricação de máquinas para aindústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

28.62-3Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

28.63-1Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil

28.64-0Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados

28.65-8Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos

28.66-6Fabricação de máquinas e equipamentos para aindústria do plástico

28.69-1Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente

29.10-7Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

29.20-4Fabricação de caminhões e ônibus

29.30-1Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores

29.41-7Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

29.42-5Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

29.43-3Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

29.44-1Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

29.45-0Fabricação de matéria elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

29.49-2Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente

29.50-6Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

30.11-3Construção de embarcações e estruturas flutuantes

30.12-1Construção de embarcações para esporte e lazer

30.31-8Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

30.32-6Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

30.41-5Fabricação de aeronaves

30.42-3Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

30.50-4Fabricação de veículos militares de combate

30.91-1Fabricação de motocicletas

30.92-0Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados

30.99-7Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

Para as atividades do intervalo 31.01-2 a 33.11-2, considerar o valor fixo de:

1. 40 UFM para área de até 100 m²;

2. Para área acima de 100 m² até 500 m²:

2.1 pelos primeiros 100 m², o valor fixo de 40 UFM; e, por área de 60 m², ou fração excedente, acrescentar 20 UFM.

3. Para área acima de 500 m², calcular pela alíquota 0,30, até o limite máximo de 350 UFM.

31.01-2Fabricação de móveis com predominância de madeira

31.02-1Fabricação de móveis com predominância de metal

31.03-9Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

31.04-7Fabricação de colchões

32.11-6Lapidação de gemas efabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

32.12-4Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

32.20-5Fabricação de instrumentos musicais

32.30-2Fabricação de artefatos para pesca e esporte

32.40-0Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

32.50-7Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

32.91-4Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

32.92-2Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional

32.99-0Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

33.11-2Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

Para as atividades do intervalo 33.12-1 a 33.29-5, considerar o valor fixo de:

1. 50 UFM, para área de até 100 m²;

2. Para área acima de 100 m² até 1.000 m²:

2.1 pelos primeiros 100 m², o valor fixo de 50 UFM; e, por área de 50 m², ou fração excedente, acrescentar o valor de 15 UFM.

3. 400 UFM, para área acima de 1.000 m².

33.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos

33.13-9       0,25 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos

33.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica

33.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários

33.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves

33.17-1 Manutenção e reparação de embarcações

33.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais

33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente

Para as atividades do intervalo 35.11-5 a 35.12-3, considerar:

1. Cálculo pela alíquota correspondente a atividade econômica não poderá ser inferior a 1000 UFM e nem superior a 3000 UFM.

35.11-5Geração de energia elétrica0,40

35.12-3Transmissão de energia elétrica0,50

Para as atividades do intervalo 35.13-1, considerar:

1. O Cálculo pela alíquota correspondente a atividade econômica não poderá ser inferior a 300 UFM e nem superior a 3000 UFM

35.13-1Comércio atacadista de energia elétrica0,40

Para as atividades do intervalo 35.14-0, considerar:

1. O cálculo pela alíquota correspondente a atividade econômica não poderá ser inferior a 150 UFM e nem superior a 4000 UFM

35.14-0Distribuição de energia elétrica0,40

Para as atividades do intervalo 35.20-4 a 39.00-5, considerar o valor fixo de:

1. 70 UFM para áreas de até 100 m²;

2. Acima de 100 m²:

2.1 Pelos primeiros 100 m², valor de 70 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota

0,25, até o máximo de 3.000 UFM.

35.20-4Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

35.30-1Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

36.00-6Captação, tratamento e distribuição de água

37.01-1Gestão de redes de esgoto

37.02-9Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

38.11-4Coleta de resíduos não perigosos

38.12-2Coleta de resíduos perigosos

38.21-1Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

38.22-0Tratamento e disposição de resíduos perigosos

38.31-9Recuperação de materiais metálicos

38.32-7Recuperação de materiais plásticos

38.39-4Recuperação de materiais não especificados anteriormente

39.00-5Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Para as atividades do intervalo 41.10-7 a 43.99-1 considerar o valor fixo de:

1. 70 UFM para áreas de até 100m²;

2. Acima de 100 m² até 500 m²:

  2.1. Pelos primeiros 100 m² valor de 70 UFM e por área de 50 m², ou fração excedente, acrescentar 20 UFM.

3. 250 UFM para áreas acima de 500 m². 

41.10-7Incorporação de empreendimentos imobiliários

41.20-4Construção de edifícios

42.11-1Construção de rodovias e ferrovias

42.12-0Construção de obras-de-arte especiais

42.13-8Obras de urbanização-ruas, praças e calçadas

42.21-9Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

42.22-7Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas

42.23-5Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

42.91-0Obras portuárias, marítimas e fluviais

42.92-8Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

42.99-5Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

43.11-8Demolição e preparação de canteiros de obras

43.12-6Perfurações e sondagens

43.13-4Obras de terraplenagem

43.19-3Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

43.21-5Instalações elétricas

43.22-3Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração

43.29-1Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

43.30-4Obras de acabamento

43.91-6Obras de fundações

43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Para as atividades 45.11-1 a 45.12-9, considerar o valor fixo de:

1. 90 UFM para áreas de até 120 m²;

2. Acima de 120 m² até 500 m²:

2.1. Pelos primeiros 120 m² o valor de 90 UFM e por área de 60 m², ou fração excedente, acrescentar valor de 25 UFM.

3. Acima de 500 m²:

3.1. Pelos primeiros 500 m² valor de 265 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,30 até o máximo de 450 UFM. 

45.11-1Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores

45.12-9Representates comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

Para a atividade 45.20-0 considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 80m²;

2. 75 UFM para áreas acima de 80m² até 150m²;

3. Acima de 150 m²:

3.1. Pelos primeiros 150 m² valor fixo de 75 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,35, até o máximo de 200 UFM.

45.20-0Manutenção e reparação de veículos automotores

Para as atividades do intervalo 45.30-7 e 45.42-1, considerar o valor fixo de:

1. 50 UFM para áreas de até 100 m²;

2. Acima de 100 m² até 500 m²:

2.1. Pelos primeiros 100 m² valor fixo de 50 UFM e por área de 50 m², ou fração excedente, acrescentar 8 UFM;

3. Acima de 500 m²:

3.1. Pelos primeiros 500 m² valor de 114 UFM e pela área excedente, calcular pela alíquota 0,15 até o máximo de 400 UFM.

45.30-7Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

45.41-2Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios

45.42-1Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios.

Para atividade 45.43-9 considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para área de até 80m²;

2. 75 UFM acima de 80m² até 150m²;

3. Acima de 150 m²:

3.1 Pelos primeiros 150 m² valor fixo de 75 UFM e por área de 50 m², ou fração excedente, acrescentar 30 UFM até o máximo de 200 UFM.

45.43-9Manutenção e reparação de motocicletas

Para as atividades do intervalo 46.11-7 a 46.69-9, considerar o valor fixo de:

1.  50 UFM para áreas de até 100m²;

2. Acima de 100 m² até 500 m²:

2.1 Pelos primeiros 100 m² valor de 50 UFM e por área de 50 m², ou fração excedente, acrescentar 30 UFM.

3. 400 UFM para áreas acima de 500 m².

46.11-7Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

46.12-5Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos Siderúrgicos e químicos

46.13-3Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e Ferragens

46.14-1Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e Aeronaves

46.15-0Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

46.16-8Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de Viagem

46.17-6Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

46.18-4Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não Especificados anteriormente

46.19-2Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadoria sem geral não especializado

46.21-4Comércio atacadista de café em grão

46.22-2Comércio atacadista de soja

46.23-1Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

46.31-1Comércio atacadista de leite e laticínios

46.32-0Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas

46.33-8Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

46.34-6Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado

46.35-4Comércio atacadista de bebidas

46.36-2Comércio atacadista de produtos do fumo

46.37-1Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

46.39-7Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

46.41-9Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho

46.42-7Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios

46.43-5Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem

46.44-3Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano eveterinário

46.45-1Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico

46.46-0Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

46.47-8Comércio atacadista de artigos de escritório edepapelaria; livros, jornais e outras publicações

46.49-4Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

46.51-6Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática

46.52-4Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

46.61-3Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

46.62-1Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção;

Partesepeças

46.63-0Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

46.64-8Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico- hospitalar; partes e peças

46.65-6Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

46.69-9Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente;

Para as atividades do intervalo 46.71-1 a 47.43-1 considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 200m2;

2. Acima de 200 m² até 500 m²:

2.1. Pelos primeiros 200 m² valor de 60 UFM e por área de 50 m², ou fração excedente, acrescentar 30 UFM.

3. Acima de 500 m² efetuar o cálculo correspondente a atividade econômica pelo percentual da UFM até o máximo de 600 UFM.

46.71-1Comércio atacadista de madeira e produtos derivados0,40

46.72-9Comércio atacadista de ferragens e ferramentas0,25

46.73-7Comércio atacadista de material elétrico0,25

46.74-5Comércio atacadista de cimento0,25

46.79-6Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral

0,25

46.81-8Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp0,25

46.82-6Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (glp)0,25

46.83-4Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo0,25

46.84-2Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos0,25

46.85-1Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção0,25

46.86-9Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens0,25

46.87-7Comércio atacadista de resíduos e sucatas0,20

46.89-3Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente

0,25

46.91-5Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios0,25

46.92-3Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários0,25

46.93-1Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

0,25

47.11-3Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- hipermercados e supermercados

0,20

47.12-1Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns

0,25

47.13-0Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios0,25

47.21-1Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes0,20

47.22-9Comércio varejista de carnes e pescados-açougues e peixarias0,25

47.23-7Comércio varejista de bebidas0,25

47.24-5Comércio varejista de hortifrutigranjeiros0,20

47.29-6Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo

0,25

47.31-8Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores0,20

47.32-6Comércio varejista de lubrificantes0,25

47.41-5Comércio varejista de tintas e materiais para pintura0,25

47.42-3Comércio varejista de material elétrico0,25

47.43-1Comércio varejista de vidros0,30

Para as atividades do intervalo 47.44-0 a 47.90-3 considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 100 m²;

2. Acima de 100 m² até 500 m²:

2.1 pelos primeiros 100m² valor de 60 UFM e por área de 50 m², ou fração excedente, acrescentar 10 UFM.

3. Acima de 500 m² calcular pela alíquota de 0,30, até o máximo de 600 UFM.

47.44-0Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

47.51-2Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

47.52-1Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

47.53-9Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

47.54-7Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação

47.55-5Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho

47.56-3Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

47.57-1Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

47.59-8Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

47.61-0Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria

47.62-8Comércio varejista de discos, cds, dvdsefitas

47.63-6Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos

47.71-7Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

47.72-5Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

47.73-3Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

47.74-1Comércio varejista de artigos de óptica

47.81-4Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

47.82-2Comércio varejista de calçados e artigos de viagem

47.83-1Comércio varejista de jóias e relógios

47.84-9Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp)

47.85-7Comércio varejista de artigos usados

47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

47.90-3Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista

Para as atividades do intervalo 49.11-6 a 52.22-2 considerar o valor fixo de:

1. 140 UFM para áreas de até 200m²;

2. Acima de 200m² até 600 m²:

2.1. Pelos primeiros 200 m² valor de 140 UFM e por área de 50 m², ou fração excedente, calcular 10 UFM.

3. Acima de 600 m² calcular pela alíquota de 0,4 até o teto máximo de 1.500 UFM.

49.11-6Transporte ferroviário de carga

49.12-4Transporte metroferroviário de passageiros

49.21-3Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana

49.22-1Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional

49.23-0Transporte rodoviário de táxi

49.24-8Transporte escolar

49.29-9Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sobre gime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente

49.30-2Transporte rodoviário de carga

49.40-0Transporte dutoviário

49.50-7Trens turísticos, teleféricos e similares

50.11-4Transporte marítimo de cabotagem

50.12-2Transporte marítimo de longo curso

50.21-1Transporte por navegação interior de carga

50.22-0Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares

50.30-1Navegação de apoio

50.91-2Transporte por navegação de travessia

50.99-8Transportes aquaviários não especificados anteriormente

51.11-1Transporte aéreo de passageiros regular

51.12-9Transporte aéreo de passageiros não-regular

51.20-0Transporte aéreo de carga

51.30-7Transporte espacial

52.11-7Armazenamento, Depósitos industriais, comerciais e de prestação de serviços

52.12-5Carga e descarga

52.21-4Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

52.22-2Terminais rodoviários e ferroviários

Para a atividade 52.23-1 considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM, para áreas de até 300 m²;

2. 80 UFM, para áreas acima de 300 m² até 600 m²;

3. 100 UFM, para área acima de 600 m².

52.23-1Estacionamento de veículos

Às atividades do intervalo 52.29-0 a 53.20-2 considerar:

1. Calcular pela alíquota correspondente a esta atividade econômica até o valor máximo de 3500 UFM.

52.29-0Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente0,35

52.31-1Gestão de portos e terminais0,25

52.32-0Atividades de agenciamento marítimo0,35

52.39-7Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente0,35

52.40-1Atividades auxiliares dos transportes aéreos0,45

52.50-8Atividades relacionadas à organização do transporte de carga0,60

53.10-5Atividades de correio0,45

53.20-2Atividades de malote e de entrega0,65

Para as atividades do intervalo 55.10-8 a 63.99-2, considerar o valor fixo de:

1. 25 UFM para áreas de até 40m²;

2. 40 UFM para áreas acima de 40 m² até 150 m²;

3. Acima de 150 m² calcular pela alíquota de 0,30, até o máximo de 350 UFM.

55.10-8Hotéis e similares

55.90-6Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

56.11-2Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas

56.12-1Serviços ambulantes de alimentação

56.20-1Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

58.11-5Edição de livros

58.22-1Edição integrada à impressão de jornais

58.23-9Edição integrada à impressão de revistas

58.29-8Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

59.11-1Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

59.12-0Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão

59.13-8Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

59.14-6Atividades de exibição cinematográfica

59.20-1Atividades de gravação de som e de edição de música

60.10-1Atividades de rádio

60.21-7Atividades de televisão aberta

60.22-5Programadoras e Atividades relacionadas à televisão por assinatura

61.10-8Telecomunicações por fio

61.20-5Telecomunicações sem fio

61.30-2Telecomunicações por satélite

61.41-8Operadoras de televisão por assinatura por cabo

61.42-6Operadoras de televisão por assinatura por microondas

61.43-4Operadoras de televisão por assinatura por satélite

61.90-6Outras atividades de telecomunicações

62.01-5Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

62.02-3Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

62.03-1Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

62.04-0Consultoria em tecnologia da informação

62.09-1Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

63.11-9Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

63.19-4Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

63.91-7Agências de notícias

63.99-2Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

Às atividades do intervalo 64.10-7 a 64.99-9 considerar:

1. Calcular pela alíquota correspondente a esta atividade econômica, com o valor mínimo de 300 UFM até o valor máximo de 1300 UFM.

64.10-7Banco central1,20

64.21-2Bancos comerciais1,20

64.22-1Bancos múltiplos, com carteira comercial1,20

64.23-9Caixas econômicas1,20

64.24-7Crédito cooperativo1,20

64.31-0Bancos múltiplos, sem carteira comercial1,20

64.32-8Bancos de investimento1,20

64.33-6Bancos de desenvolvimento1,20

64.34-4Agências de fomento1,20

64.35-2Crédito imobiliário1,20

64.36-1Sociedades de crédito, financiamento e investimento–financeiras1,20

64.37-9Sociedades de crédito ao microempreendedor1,20

64.38-7Bancos de cambio e outras instituções de intermediação não monetarias1,20

64.40-9Arrendamento mercantil1,20

64.50-6Sociedades de capitalização1,20

64.61-1Holdings de instituições financeiras1,20

64.62-0Holdings de instituições não-financeiras1,20

64.63-8Outras sociedades de participação, exceto holdings1,20

64.70-1Fundos de investimento1,20

64.91-3Sociedades de fomento mercantil–factoring1,20

64.92-1Securitização de créditos1,20

64.93-0Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos1,20

64.99-9Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente1,20

Para as atividades do intervalo 65.11-1 a 69.11-7, considerar o valor fixo de:

1. 70 UFM para áreas de até 100 m²;

2. Acima de 100 m² até 300 m²:

2.1 Pelos primeiros 100 m² valor de 70 UFM e por área de 20m², ou fração excedente, acrescentar o valor de 5 UFM.

3. Acima de 300 m² calcular pela alíquota 0,4, até o máximo de 250 UFM.

65.11-1Seguros de vida

65.12-0Seguros não-vida

65.20-1Seguros-saúde

65.30-8Resseguros

65.41-3Previdência complementar fechada

65.42-1Previdência complementar aberta

65.50-2Planos de saúde

66.11-8Administração de bolsas e mercados de balcão organizados

66.12-6Atividades de intermediário sem transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias

66.13-4Administração de cartões de crédito

66.19-3Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente

66.21-5Avaliação de riscos e perdas

66.22-3Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

66.29-1Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

66.30-4Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

68.10-2Atividades imobiliárias de imóveis próprios

68.21-8Intermediação na compra venda e aluguel de imóveis

68.22-6Gestão e administração da propriedade imobiliária

69.11-7Atividades jurídicas, exceto cartórios

Para atividade 69.12-5, considerar o valor fixo de:

1. 180 UFM para áreas de até 350m²;

2. Acima de 350 m² calcular pela alíquota 0,7.

69.12-5Cartórios0,70

Para as atividades do intervalo 69.20-6 a 75.00-1, considerar o valor fixo de:

1. 50 UFM para áreas de até 250 m²;

2. 60 UFM para áreas acima de 250 m² até 500 m²;

3. Acima de 500 m² calcular pela alíquota 0,4. até o teto máximo de 120 UFM.

69.20-6Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

70.10-7Sedes de empresas e unidades administrativas locais

70.20-4Atividades de consultoria em gestão empresarial

71.11-1Serviços de arquitetura

71.12-0Serviços de engenharia

71.19-7Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

71.20-1Testes e análises técnicas

72.10-0Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

72.20-7Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas

73.11-4Agências de publicidade

73.12-2Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

73.19-0Atividades de publicidade não especificadas anteriormente

73.20-3Pesquisas de mercado e de opinião pública

74.10-2Design e decoração de interiors

74.20-0Atividades fotográficas e similares

74.90-1Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

75.00-1Atividades veterinárias

Para as atividades do intervalo 77.11-0 até 77.19-5, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 50m²;

2. Acima de 50 m² até 350 m²:

2.1 pelos primeiros 50 m², valor fixo de 60 UFM, e por área 100 m², ou fração excedente, acrecentar 30 UFM.

3. Acima de 350 m² calcular pela alíquota de 0,45, até o valor máximo de 250 UFM.

77.11-00Locação de automóveis sem condutor

77.19-5Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor

Para as atividades do intervalo 77.21-7 até 80.11-1, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 150m²;

2. Acima de 150 m² calcular pela alíquota de 0,4, até o valor máximo de 250 UFM.

77.21-7Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

77.22-5Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares

77.23-3Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios

77.29-2Aluguel deo bjetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

77.31-4Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

77.32-2Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador

77.33-1Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

77.39-0Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente

77.40-3Gestão de ativos intangíveis não-financeiros

78.10-8Seleção e agenciamento de mão-de-obra

78.20-5Locação de mão-de-obra temporária

78.30-2Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

79.11-2Agências de viagens

79.12-1Operadores turísticos

79.90-2Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

80.11-1Atividades de vigilância e segurança privada

Para a atividade 80.12-9, considerar o valor fixo de:

1. 300 UFM para áreas de até 350m²;

2. 350 UFM para áreas acima de 350 m² até 650 m²; 

3. Acima de 650 m² calcular pela alíquota de 0,6, até o máximo de 700 UFM.

80.12-9Atividades de transporte de valores

Para as atividades do intervalo 80.20-0 a 82.92-0, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 150m²;

2. Acima de 150 m² calcular pela alíquota 0,4, até o máximo de 350 UFM.

80.20-0Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

80.30-7Atividades de investigação particular

81.11-7Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais

81.12-5Condomínios prediais

81.21-4Limpeza em prédios e em domicílios

81.22-2Imunização e controle de pragas urbanas

81.29-0Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

81.30-3Atividades paisagísticas

82.11-3Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

82.19-9Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo

82.20-2Atividades de teleatendimento

82.30-0Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

82.91-1Atividades de cobrança e informações cadastrais

82.92-0Envasamento e empacotamento sob contrato

Para a atividadedo intervalo 82.99-7, considerar:

1. Calcular pela alíquota 1,10 até o limite máximo de 120 UFM.

82.99-7Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Para as atividades do intervalo 84.11-6 a 85.20-1, considerar o valor fixo de:

1. 40 UFM para áreas de até 300m2;

2. Acima de 300 m² até 1.500m² 

2.1 Pelos primeiros 300m² valor  de 40 UFM  e acrescentar 5 UFM por área de 100m², ou fração excedente.

3. Acima de 1.500 m² valor fixo de 120 UFM.

84.11-6Administração pública em geral

84.12-4Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

84.13-2Regulação das atividades econômicas

84.21-3Relações exteriores

84.22-1Defesa

84.23-0Justiça

84.24-8Segurança e ordem pública

84.25-6Defesa civil

84.30-2Seguridade social obrigatória

85.11-2Educação infantil–creche

85.12-1Educação infantil-pré-escola

85.13-9Ensino fundamental

85.20-1Ensino médio

Para as atividades do intervalo 85.31-7 a 85.33-3, considerar o valor fixo de:

1. 80 UFM para áreas de até 350 m²;

2. 120 UFM para áreas acima de 350 m² até 1.000m²;

3. 150 UFM para áreas acima de 1.000m² até 1.500m²;

4. Acima de 1500 m² calcular pela aliquota 0,1, até o máximo de 350 UFM.

85.31-7Educação superior–graduação0,10

85.32-5Educação superior-graduação e pós-graduação0,10

85.33-3Educação superior-pós-graduação e extensão0,10

Para as atividades do intervalo 85.41-4 a 85.91-1, considerar o valor fixo de:

1. 30 UFM para áreas de até 100m²;

2. 60 UFM para áreas acima de 100m² até 350 m²;

3. 90 UFM para áreas acima de 350 m² até 500 m²;

4. Acima de 500 m²:

4.1 Pelos primeiros 500 m² valor de 90 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,1, até o máximo de 120 UFM.

85.41-4Educação profissional de nível técnico0,10

85.42-2Educação profissional de nível tecnológico0,10

85.50-3Atividades de apoio à educação0,10

85.91-1Ensino de esportes0,10

Para as atividades do intervalo 85.93-7 a 86.50-0, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 150m²;

2. 90 UFM para áreas acima de 150 m² até 300 m²;

3. Acima de 300 m² calcular pela alíquota 0,3, até o máximo de 600 UFM.

85.93-7Ensino de idiomas

85.99-6Atividades de ensino não especificadas anteriormente

86.10-1Atividades de atendimento hospitalar

86.21-6Serviços móveis de atendimento a urgências

86.22-4Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

86.30-5Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos

86.40-2Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

86.50-0Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos

Para as atividades do intervalo 86.60-7 até 93.11-5, considerar o valor fixo de:

1. 40 UFM para áreas de até 100m²;

2. 80 UFM para áreas acima de 100m² até 350 m²;

3. Acima de 350 m² calcular pela alíquota 0,25, até o máximo de 600 UFM.

86.60-7Atividades de apoio à gestão de saúde

86.90-9Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

87.11-5Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares

87.12-3Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

87.20-4Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química

87.30-1Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

88.00-6Serviços de assistência social sema lojamento

90.01-9Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

90.02-7Criação artística

90.03-5Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

91.01-5Atividades de bibliotecas e arquivos

91.02-3Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

91.03-1Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

92.00-3Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

93.11-5Gestão de instalações de esportes

Para a atividade 93.12-3, considerar o valor fixo de:

1. 70 UFM para áreas de até 200m²;

2. Acima de 200 m²:

2.1 Pelos primeiros 200 m² o valor de 70 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,05, até o máximo de 700 UFM.

93.12-3Clubes sociais, esportivos e similares0,05

Para as atividades do intervalo 93.13-1 a 93.19-1, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 150m²;

2.  Acima de 150 m² até 500 m²:

2.1. Pelos primeiros 150 m² o valor de 60 UFM e por área de 20 m², ou fração excedente, 5 UFM.

3. Acima de 500 m²:

3.1 pelos primeiros 500m² o valor de 150 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,1, até o máximo de 500 UFM.

93.13-1Atividades de condicionamento físico

93.19-1Atividades esportivas não especificadas anteriormente

Para a atividade 93.21-2, considerar o valor fixo de:

1. 80 UFM para áreas de até 300m²;

2. Acima de 300 m²:

2.1 Pelos primeiros 300 m² o valor de 80 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,1, até o máximo de 700 UFM.

93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos0,10

Para as atividades do intervalo 93.29-8 a 94.12-0, considerar o valor fixo de:

1. 60 UFM para áreas de até 150m²;

2.Acima de 150 m² até 500 m² :

2.1 Pelos primeiros 150 m² o valor de 60 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,30, até o máximo de 700 UFM.

93.29-8Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

94.11-1Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

94.12-0Atividades de organizações associativas profissionais

Para as atividades do intervalo 94.20-1 a 94.99-5, considerar o valor fixo de:

1. 20 UFM para áreas de até 500m²;

2. 30 UFM para áreas acima de 500m² e até 1.000m²;

3. 40 UFM para áreas acima de 1.000m²;

94.20-1Atividades de organizações sindicais

94.30-8Atividades de associações de defesa de direitos sociais

94.91-0Atividades de organizações religiosas

94.92-8Atividades de organizações políticas

94.93-6Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

94.99-5Atividades associativas não especificadas anteriormente

Para as atividades do intervalo 95.11-8 a 99.00-8, considerar o valor fixo de:

1. 45 UFM para áreas de até 100m²;

2. Acima de 100m² até 250m² :

2.1. Pelos primeiros 100 m² o valor de 45 UFM e cobrar por área de 20 m², ou fração excedente, 5 UFM.

3. Acima de 250 m²:

3.1. Pelos primeiros 250 m² o valor de 85 UFM e pela área excedente calcular pela alíquota 0,20, até o máximo de 120 UFM.

95.11-8Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

95.12-6Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

95.21-5Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados

Anteriormente

96.01-7Lavanderias, tinturarias e toalheiros

96.02-5Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

96.03-3Atividades funerárias e serviços relacionados

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Anexo

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