Lei nº 3.143/2018


  • Tipo: Lei
  • Número: 3.143
  • Ano: 2018
  • Data: 06/04/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2018.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará.

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos trabalhadores da educação pública do município de Itaituba, reajuste salarial no patamar de 3,08% (três, zero oito por cento), capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e posterior alterações, com exceção dos servidores que já foram contemplados com o reajuste salarial do piso nacional.

Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 06 de abril de 2018.

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

Ronny Vonn Correa de Freitas

Secretário Municipal de Administração

                                                                                     ANEXO I

DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÂO
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

SALÁRIO BASE ATUAL

Professor da Educação Básica

 R$  1.458,00

Especialista da Educação Básica

 R$  2.936,63

Auxiliar de Especialista da Educação Básica

 R$  1.637,75

Superior

 R$  4.302,51

Nutricionista em Extinção

 R$  3.889,34

Apoio Administrativo

 R$  1.009,66

Apoio Administrativo Educacional

 R$  1.133,55

Técnico

 R$  1.637,75

Motorista de Veículos Pesados

 R$  1.304,09

% DE REAJUSTE

Almoxarife

 R$  1.321,98

3,08

CARREIRA

CARGO

 QUANTITATIVO

 SALÁRIO
REAJUSTADO

Professor da Educação Básica *

Professor de Ensino da Arte

30

 R$  1.502,91

Professor de Ciências Físicas e Biológicas

40

 R$  1.502,91

Professor de Educação Física

30

 R$  1.502,91

Professor de Séries Iniciais

1000

 R$  1.502,91

Professor de Língua Estrangeira (Inglês)

40

 R$  1.502,91

Professor de Geografia

50

 R$  1.502,91

Professor de História

50

 R$  1.502,91

Professor de Matemática

100

 R$  1.502,91

Professor de Língua Portuguesa

100

 R$  1.502,91

Especialista da Educação Básica **

Técnico Educacional

110

 R$  3.027,08

Auxiliar de Especialista da Educação Básica **

Secretário Escolar

45

 R$  1.688,19

Apoio Administrativo Educacional **

Advogado

1

 R$  4.435,03

Assistente Social

1

 R$  4.435,03

Contador

1

 R$  4.435,03

Fonoaudiólogo

3

 R$  4.435,03

Nutricionista

2

 R$  4.009,13

Psicólogo

1

 R$  4.435,03

Tec. Infra. Educacional

10

 R$  1.688,19

Motorista de Veículos Pesados

1

 R$  1.344,26

Almoxarife

2

 R$  1.362,70

Assistente Administrativo

72

 R$  1.040,76

Assistente de Biblioteca

5

 R$  1.040,76

Auxiliar de Serviços Gerais Educacional

320

 R$  1.168,46

Vigia Educacional

200

 R$  1.168,46

Auxiliar de Secretaria Escolar

260

 R$  1.168,46

Auxiliar Administrativo

123

 R$  1.040,76

Auxiliar de serviços Gerais

240

 R$  1.040,76

Bombeiro Hidráulico

2

 R$  1.040,76

Contador

1

 R$  1.040,76

Cozinheira

9

 R$  1.040,76

Eletricista

2

 R$  1.040,76

Merendeira

170

 R$  1.040,76

Motorista de Veículos Leves

3

 R$  1.040,76

Piloto Fluvial

2

 R$  1.040,76

Vigia

170

 R$  1.040,76

  (*) Valor referente a 100 horas mensais.   

  (**) Valor referente a 180 horas mensais.