Secretaria Municipal de Infraestrutura: Sobre


A Secretaria Municipal de Infraestrutura constitui-se em órgão da Administração Direta, de Execução Programática, que tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos e rurais. A execução de suas ações de governo nos setores de obras públicas e de serviços urbanos e rurais é elencada de acordo com as prioridades dos planos e programas municipais, particularmente do Plano de Governo, do Plano Plurianual e do Orçamento Municipal em consonância com o Plano Diretor da Cidade de Itaituba.

Para a consecução de sua finalidade compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I – Coordenar as políticas do Governo nas áreas de infraestrutura, obras, transportes, energia.

II – Estabelecer a base institucional necessária para as áreas de atuação da Infraestrutura.

III – Definir planos, programas e projetos em sua área de abrangência;

IV – Captar recursos, celebrar convênios e promover a articulação entre os órgãos e entidades estaduais, federais, municipais, internacionais e privados;

V – Supervisionar e acompanhar as atividades relativas à execução de projetos da Infraestrutura;

VI – Coordenar a articulação permanente entre os trabalhos da Secretaria e os órgãos e entidades vinculadas;

VII – Estabelecer normas, controles e padrões para serviços executados em sua área de abrangência;

VIII – Criar, organizar e manter o sistema de informações dos diversos setores de sua competência;

IX – Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.