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Itaituba, quarta-feira, 17 de setembro de 2025
(93) 93618-0057
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
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Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº 12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Cadastramento através do Site: Serviço de Informação ao Cidadão | Prefeitura Municipal de Itaituba - PA (2025-2028)
Sim
(93) 93618-0057
ouvidoria@itaituba.pa.gov.br
Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.
Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.
Serviço de Informação ao Cidadão | Prefeitura Municipal de Itaituba - PA (2025-2028)
De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00
Documentos Pessoais ou se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.
20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 10 dias.
Site da Prefeitura
Ouvidoria Geral do Município
Gabinete do Prefeito
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UFM - 2022
R$ 12,12
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/09/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 15:06:44