Ouvidoria Geral do Município

Descrição:

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Requisitos:

Cadastramento através do Site: https://www.itaituba.pa.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(93) 3518-7936

Celular:

Não Informado!

E-mail:

ouvidoria@itaituba.pa.gov.br

Local:

 Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.

 Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

https://www.itaituba.pa.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00

Documentos Necessários:

Documentos Pessoais ou se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

Prazo:

20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 10 dias.

Forma de Acompanhamento:

Site da Prefeitura

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

https://www.itaituba.pa.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao

Órgão Responsável:

Ouvidoria Geral do Município

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito