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Legislação COVID-19

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Legislação COVID-19


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Transparência COVID-19

Data de criação: 05/11/2020

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Lista de Legislações sobre o Covid-19

DECRETO MUNICIPAL Nº 146-2021 - REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19

DECRETO MUNICIPAL Nº 136-2021 - REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA EMFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 055-2021 - DECRETA LOCKDOWN PARCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 054-2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 053, DE 22 DE MARÇO DE 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 053-2021 - REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

DECRETO MUNICIPAL Nº 036-2020 -DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 037-2020 - REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITUB.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 056-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 059-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 061-2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 062-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

Plano de Contingência Municipal - COVID-19.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 063-2020 - REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAITUB.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 066-2020 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DECORRENTES DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 069-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 077-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 078-2020 - REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO.pdf

DECRETO 079-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS COMPLEMENTARES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19.pdf

DECRETO MUNICIPAL 081-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

DECRETO MUNICIPAL 082-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 093-2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 098-2020 - INSTITUI O SISTEMA DE RETORNO CONTROLADO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 100-2020 - VEDA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA PARA FINS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.pdf

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