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De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/2017
Número
3138
Legislatura
2017-2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHADORAS DO SERVIÇO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ITAITUBA, A PARTIR DOS QUARENTA ANOS, SEREM DISPENSADAS POR UM DIA PARA REALIZAR MAMOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 3138
Alteram ou Revogam - 3138/2017
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Lei Consolidada - 3138/2017
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