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LEGISLAÇÃO - Código de Obras

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/01/2021
Número
2888
Legislatura
2013-2016
Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2888
Alteram ou Revogam - 2888/2015
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Lei Consolidada - 2888/2015
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