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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2020 |
Número | ||
3526 | ||
Legislatura | ||
2007-2010 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA |
Arquivos
Número: 3526 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3526/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3526/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 12,12
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