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Itaituba, terça-feira, 04 de novembro de 2025
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Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2020 |
| Número | ||
| 3533 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAITUBA, O USO DE VEICULOS ATRAVÉS DE APLICATIVO PARA TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 3533 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3533/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3533/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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UFM - 2022
R$ 12,12
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 04/11/2025 10:53:36