.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2021 |
Número | ||
3596 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 3596-2021 - QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1197-93, 2221-11 E Nº 2097-10 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3596 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3596/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3596/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 12,12
.
.