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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2018 |
Número | ||
59 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REVOGAM OS DECRETOS MUNIC. DE Nº 163-2007, Nº 0027-2014 E Nº 0029-2015 E ANEXA O ENS. FUND. DA ESCOLA MUNIC. DE E. F. GONÇALO NAZARÉ DOS SANTOS A... |
Arquivos
Número: 59 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 59/2018 | ||
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Lei Consolidada - 59/2018 | ||
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R$ 12,12
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