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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2018 |
Número | ||
60 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 163-2007, Nº 0027-2014 E Nº 0027-2015 E ANEXA A MODALIDADE DO EJA DA ESCOLA MUNIC. E. F. GONÇALO NAZARÉ DOS SANTOS... |
Arquivos
Número: 60 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 60/2018 | ||
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Lei Consolidada - 60/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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