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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/08/2018 |
Número | ||
3188 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM, NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO “SEMINÁRIO ANTIDROGAS”, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3188 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3188/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3188/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 12,12
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