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Itaituba, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 14:00h
Idioma
Português
English
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Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2018 |
| Número | ||
| 113 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 0113, de 26 de novembro de 2018 - “ALTERA O ARTIGO 17, DO DECRETO 112, DE 21 DE NOVEMBRO 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INCENTIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
Arquivos
| Número: 113 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 113/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 113/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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