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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2019 |
Número | ||
28 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, JUNTO AO INSS, BENEFÍCIO Nº 190.530.274-3. |
Arquivos
Número: 28 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 28/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 28/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 12,12
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