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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/11/2017
Número
3124
Legislatura
2017-2020
Ementa
Estabelece Normas e Critérios de Eleição para Cargo de Diretor de Escola Municipal, regulamentando o inciso III do art. 98 e o art. 101 ambos da Lei Orgânica do Município de Itaituba, Estado do Pará, revoga a Lei Complementar nº. 1. 098 de 09 de outubr...

Arquivos

Número: 3124
Alteram ou Revogam - 3124/2017
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Lei Consolidada - 3124/2017
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