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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3437/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PRISCILA LARISSA DE ALENCAR BORTOLINI 03/11/2020
3436/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTECENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA DO CARMO DOS SANTOS 03/11/2020
3435/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTECENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A ELDA ROSA GOMES 03/11/2020
3434/2020 ALTERA O INCISO I E III DO ART.12, E O INCISO XIV DO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866-2007 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICIPIO DE ITAITUBA 03/11/2020
3414/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 2.485/2012 REFERENTES AO QUANTITATIVO DE CARGOS PERMANENTES E TRANSITÓRIOS, EM EXTINÇÃO E EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 03/11/2020
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