Prefeitura Municipalde Itaituba

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LICITAÇÃO

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Dados

Modalidade - Inexigibilidade - 6/2023

Data de Acolhimento/Horário	Data de Abertura/Horário	Data da Disputa/Horário
30/10/2023 10:00:00	30/10/2023 10:00:00	30/10/2023 10:00:00

Nº do Processo	Status
100	Fracassada
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais, na recuperação e revisão de receita pública.
Resumo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023-IL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023 O Município de Itaituba através da Comissão de Licitação, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93 e alterações vigentes, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023-IL, nos autos do Processo Administrativo nº 100/2023, realizada com fundamento no artigo 25º, II, da Lei 8.666/93, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais, na recuperação e revisão de receita pública, em favor da empresa Fatima Farias Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 45.007.133/0001-28. Modo de pagamento de honorários advocatícios: Percentual de 15% (quinze por cento) do proveito patrimonial alcançado pelo Município com a propositura da ação pelo prazo de 12 (doze) meses. Itaituba, 01 de novembro de 2023. Ronison Aguiar Holanda - Presidente – CPL.

Arquivos

Documentos da Licitação

Data	Nome do documento	Download
27/12/2023	CERTIDÃO DE DESISTENCIA DO FORNECEDOR
27/12/2023	PARECER CONTROLE INTERNO
27/12/2023	DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
10/11/2023	TERMO DE RATIFICAÇÃO
10/11/2023	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
10/11/2023	PARECER JURÍDICO
10/11/2023	NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
10/11/2023	NATUREZA SINGULAR DO OBJETO
10/11/2023	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
10/11/2023	JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA
10/11/2023	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Movimentação

27/12/2023 - 14:56

Incluiu um documento chamado - CERTIDÃO DE DESISTENCIA DO FORNECEDOR

Download

27/12/2023 - 14:53

Incluiu um documento chamado - PARECER CONTROLE INTERNO

Download

27/12/2023 - 14:53

Incluiu um documento chamado - DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Download

27/12/2023 - 14:53

Alterou a situação para Fracassada

10/11/2023 - 14:30

Incluiu um documento chamado - TERMO DE RATIFICAÇÃO

Download

10/11/2023 - 14:30

Incluiu um documento chamado - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Download

10/11/2023 - 14:28

Incluiu um documento chamado - PARECER JURÍDICO

Download

10/11/2023 - 14:26

Incluiu um documento chamado - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

Download

10/11/2023 - 14:22

Incluiu um documento chamado - NATUREZA SINGULAR DO OBJETO

Download

10/11/2023 - 14:22

Incluiu um documento chamado - JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO

Download

10/11/2023 - 14:21

Incluiu um documento chamado - JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA

Download

10/11/2023 - 14:20

Incluiu um documento chamado - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

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