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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
159/2021Revoga parágrafo do Decreto de Regulamentação do Abono Salarial 2021- SEMED29/12/2021
155/2021Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros da Saúde29/12/2021
152/2021NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2022-202429/12/2021
151/2021REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 3535-2021 REF A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL - SEMED16/12/2021
150/2021ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO 2022...07/12/2021
146/2021REGULAMENTA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-1902/12/2021
136/2021REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA EMFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA26/10/2021
134/2021ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ...22/10/2021
99/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL COM USO DE VEÍCULO POR MEIO DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.14/07/2021
89/2021CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA - SEMAGRA09/06/2021
88/2021SUBORDINA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A SEMAGRA.09/06/2021
68/2021NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENT DO CONSELHO MUNIC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNIC DE ITAITUBA.23/04/2021
35/2021NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, PARA O BIÊNIO 2021-2023.19/02/2021
34/2021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3519-2020, QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET MUNICIPAIS QUE SE INICIA 2021.18/02/2021
26/2021NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE ITAITUBA - CMDPDI03/02/2021
23/2021PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PARA O ATENDIMENTO DE ESPECIAL E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.21/01/2021
18/2021PRORROGA O DECRETO Nº 061/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/01/2021
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Unidades Fiscais

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UFM - 2022

R$ 12,12

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Prefeitura Municipal de Itaituba - PA.
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