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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
159/2021 Revoga parágrafo do Decreto de Regulamentação do Abono Salarial 2021- SEMED 29/12/2021
155/2021 Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros da Saúde 29/12/2021
152/2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2022-2024 29/12/2021
151/2021 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 3535-2021 REF A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL - SEMED 16/12/2021
150/2021 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO 2022... 07/12/2021
146/2021 REGULAMENTA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 02/12/2021
136/2021 REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA EMFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA 26/10/2021
134/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... 22/10/2021
99/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL COM USO DE VEÍCULO POR MEIO DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. 14/07/2021
89/2021 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA - SEMAGRA 09/06/2021
88/2021 SUBORDINA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A SEMAGRA. 09/06/2021
68/2021 NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENT DO CONSELHO MUNIC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNIC DE ITAITUBA. 23/04/2021
35/2021 NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, PARA O BIÊNIO 2021-2023. 19/02/2021
34/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3519-2020, QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET MUNICIPAIS QUE SE INICIA 2021. 18/02/2021
26/2021 NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE ITAITUBA - CMDPDI 03/02/2021
23/2021 PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PARA O ATENDIMENTO DE ESPECIAL E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 21/01/2021
18/2021 PRORROGA O DECRETO Nº 061/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2021
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