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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3702/2021 CRIA O BAIRRO BRIZAMAR AGUIAR E ALTERA OS LIMITES DOS BAIRROS JARDIM TAPAJÓS E CAMPO BELO... 20/12/2021
3701/2021  INSTITUI A TAXA MINERAL 20/12/2021
3700/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS TRABALHADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 20/12/2021
3699/2021  DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO PREVISTO NA LEI 8.987-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2021
3698/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA - FERNANDO JOSÉ MENEZES DE BRITO. 20/12/2021
3695/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A TÂNIA IZABEL D'ALMEIDA PERALTA. 09/12/2021
3694/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A VIA BRASIL INCORPORAÇÕES E PART 09/12/2021
3693/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JOSIMAR DA SILVA CAMPOS. 08/12/2021
3692/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A RAFAELA TROIAN DONATTI ALVES. 08/12/2021
3691/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A MARLENE LOPES PONTES. 08/12/2021
3690/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A JOCELIO NOBRE DA SILVA. 08/12/2021
3689/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A LELIANA CRISTINA LOPES NOGUEIRA 08/12/2021
3688/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A A M DE F SILVA CASTANHA EIRELI. 08/12/2021
3687/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A FERNANDO JOSÉ MENEZES DE BRITO. 08/12/2021
3686/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A YANA PAULA PINHEIRO SOARES 08/12/2021
3685/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A - YANA PAULA PINHEIRO SOARES 08/12/2021
3684/2021 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3488-2020, QUE DENOMINA-SE DE OLINDA LIMA DE SOUZA, A CRECHE MUNIC DO BAIRRO BOM JARDIM. 24/11/2021
3683/2021  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE... 24/11/2021
3682/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ANTÔNIO PINTO 16/11/2021
3681/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A JERRY FRANÇA DE OLIVEIRA. 16/11/2021
3680/2021  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DE MATOS AGUIAR. 16/11/2021
3679/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS. 16/11/2021
3678/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC A VALDEIR ALVINO DO AMARAL. 16/11/2021
3677/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIM MUNIC A ADRIANAM LOUYSE CABRAL BOTELHO. 16/11/2021
3676/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENC AO PATRIMÔNIO MUNIC A ELENIRA FÁTIMA ALVES DA SILVA. 29/10/2021
3675/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔN MUNIC A KELY CRISTINA ALVES DA SILVA. 29/10/2021
3674/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNIC - NERIDSON BITTENCOURT COSTA. 29/10/2021
3673/2021 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO... 29/10/2021
3672/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELEC BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO 29/10/2021
3671/2021 QUE DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ ABDON AGUIAR A ESTRADA QUE LIGA A ESTRADA DO 53 BIS COM RODOVIA TRANSAMAZÔNICA... 29/10/2021
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